{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8890,"origem":"stj","sha256_origem":"5f0aecf068163204e57e622625b546c229861f146696801a625dda5d68a4c41d","registro_original":{"id_fonte":"000823384","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1343457","numero_registro":"201201900369","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE\nCONTAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL.\nPRECLUSÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.\nAGRAVO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido\nde que \"Na hipótese em que a prova não é produzida por inércia da\nprópria parte, não é possível a alegação de cerceamento de defesa\npela ausência de sua produção\" (AgInt no AREsp 983.105/RJ, Rel.\nMinistro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em\n06/12/2016, DJe de 15/12/2016).\n2.  O eg. Tribunal a quo, com arrimo no acervo fático-probatório\ncarreado aos autos, concluiu pela inexistência de cerceamento de\ndefesa, uma vez que a ora agravante não se preocupou em\nprovidenciar, em tempo hábil, a realização da perícia grafotécnica,\noperando-se a preclusão.\n3. A desconstituição das premissas fáticas adotadas no acórdão\nrecorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos\nautos, o que é inviável em sede de recurso especial, pela Súmula\n7/STJ.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"29faef896a53d94c3b5a916a5748262ac40a856347cba58212cf8bfcfff8fcc5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}