{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88905,"origem":"stj","sha256_origem":"52cf54bd338ec3207f9ddbcbb0a99fdf76745f3d44dec84caca012c0e151ca3e","registro_original":{"id_fonte":"000902272","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2093833","numero_registro":"202303065249","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO.\nDOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DA PENA-BASE. NECESSIDADE DE\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E PROPORCIONALIDADE NA VALORAÇÃO DAS\nCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso especial interposto pelo réu objetivando a revisão da\npena-base fixada em 6 anos de reclusão, sob o argumento de\ndesproporcionalidade no aumento aplicado em virtude da valoração\nnegativa da circunstância judicial da culpabilidade. O recorrente\npleiteia a redução da pena ao mínimo legal, considerando que a\nfundamentação utilizada para a exasperação seria inadequada.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões centrais em discussão: (i) verificar se a\nfundamentação utilizada para valorar negativamente a culpabilidade\ndo recorrente foi idônea e suficiente para justificar o incremento\nda pena-base em 2 anos acima do mínimo legal; e(ii) determinar se o\naumento aplicado obedeceu ao princípio da proporcionalidade,\nconforme os parâmetros jurisprudenciais adotados por esta Corte.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A dosimetria da pena deve observar os critérios previstos nos\nartigos 59 e 68 do Código Penal, assegurando a proporcionalidade e a\nfundamentação concreta das circunstâncias judiciais analisadas.\n4. A valoração negativa da culpabilidade foi justificada pela maior\nreprovabilidade da conduta, considerando que o crime foi praticado\ncontra mulher, em contexto de vulnerabilidade inerente à vítima. Tal\nfundamento encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, que\nreconhece a maior gravidade da conduta nesses casos.\n5. Contudo, a majoração de 2 anos na pena-base mostrou-se\ndesproporcional, uma vez que a fração de 1/6 para cada circunstância\njudicial negativa é adotada como parâmetro jurisprudencial\nmajoritário para garantir a proporcionalidade na fixação da pena.\n6. A ausência de fundamentação concreta para o aumento superior à\nfração de 1/6 enseja a revisão da dosimetria, adequando-a aos\nparâmetros fixados pela jurisprudência do STJ.\n7. Ao refazer a dosimetria, foi aplicada a fração de 1/6 para a\ncircunstância judicial negativada, fixando-se a pena-base em 4 anos\ne 8 meses de reclusão. Na segunda fase, manteve-se a compensação\nentre a reincidência e a confissão espontânea, resultando em pena\nintermediária inalterada. Na terceira fase, a causa de aumento do\nart. 157, § 2º, VII, do Código Penal (emprego de arma branca)\nensejou o aumento de 1/3, totalizando 6 anos, 2 meses e 20 dias de\nreclusão, além de 14 dias-multa.\nIV. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A PENA\nDO RECORRENTE PARA 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 14\nDIAS-MULTA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7ffc579e4c1d44503ca6bc1751cbc2657661fec5a181531c87e1b3c70bf31be5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}