# Registro público: TRF6 — 00052973520154013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c343c5ac778c44effc8a901a8de93532c6a83024c94494508a1c4eb36bdc70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** —  (TPU 0)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-15T18:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-18T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T19:26:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-25T18:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-26T14:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T14:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T14:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T13:14:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-14T14:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-25T14:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-03T18:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-04T15:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T15:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-04T15:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T15:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-05T12:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-15T18:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-12T17:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T17:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T08:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T00:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T03:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T03:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-25T14:38:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-03T18:46:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-04T14:12:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-04T15:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-06T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-26T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T08:56:49.000Z —  (TPU 0)
- 2019-02-18T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-28T14:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T08:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-15T03:41:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00212907420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917769/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF2 — 01684991620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908126/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00227671620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910635/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- [TRF2 — 00155631620104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856640/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00120431420114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856481/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 2ª Relatoria Turma Recursal