# Registro público: TJPR — 00021599320208160162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a65b519b3afeaabc16929fa134dad93b1be4a93ef57f9b5cc0556f3795000f9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-10-20T17:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-21T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T17:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T17:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T13:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-10-29T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T11:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-10-20T17:32:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-21T17:02:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-28T18:48:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-01T01:00:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-01T01:00:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-01T01:00:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-01T01:01:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T00:30:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T00:32:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T00:33:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T00:34:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-09T11:19:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-21T13:33:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-21T13:33:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00067695320098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807646/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001994220098100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [STJ — 00003948520158260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783920/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00000133819818160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782600/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9589
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / TELÊMACO BORBA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002082220128120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775748/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Vara Única
- [TJMS — 00002087720058120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773324/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2ª Vara Cível
- [TJMS — 00002072119988120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª Vara
- [TJRN — 00060232020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744537/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 4ª VARA CÍVEL