# Registro público: TRE-PI — 06000029820236180067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9138187e842b136674c63432e79fcadc7ef98a6517612306614e11661b9d67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-05** — Procedência (TPU 219)
> **2023-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T09:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-19T09:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-24T11:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-09-21T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-19T09:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-24T11:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-29T10:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-09-21T10:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-09-21T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-09-21T10:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-05T11:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-05T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-09T12:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-03-24T09:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-22T11:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-22T11:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-29T09:06:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-29T09:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-05-29T10:06:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-09-21T10:03:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-05T11:49:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-05T11:50:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-09T12:39:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}
- 2023-10-09T12:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14480", "nome": "067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:47:08\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230324095156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9138187e842b136674c63432e79fcadc7ef98a6517612306614e11661b9d67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000030720226180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898609/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- [TRE-SC — 06000525420266240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346837/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000027320246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896859/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-PI — 06000029220226180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896228/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 048ª ZONA ELEITORAL DE ELESBÃO VELOSO PI
- [TRE-MG — 06000137020246130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343820/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-RJ — 06000885720236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342469/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000131420246130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341006/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-MG — 06000130820236130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340460/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI / 281ª Zona Eleitoral - Varginha