# Registro público: TRT4 — 00001138120155040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a4736e6eeec4aa6588edd35b6986459e8027db962e85aaac7c6c521ed37820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-01T15:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T10:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-05-13T14:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T14:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-14T17:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-15T18:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-16T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-16T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-16T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-17T01:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-17T01:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-06-17T01:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001157920115040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13968, 13993, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00006581820105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13993, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000626920135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13968, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001169220105040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13993, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT23 — 00005048120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00003285020195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00000638120155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003555820135200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju