# Registro público: TJAL — 07219772220138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00c7ada80e68d8b7d2f510bee5626b5c7252c0481fee120250aa7797d00a7c81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-07 - **Último ato com data válida:** 2020-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-12** — Petição (TPU 85) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-17T14:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-18T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-12T12:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-09T09:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-12-09T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-09T09:12:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-09T09:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-06T09:43:18.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2017-08-09T18:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-29T18:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-13T14:27:03.000Z — Devolução (TPU 105) - 2014-04-09T14:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-04-04T10:25:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-04-02T17:17:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-14T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T16:17:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-20T08:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-11-07T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-12-21T00:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-03T23:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-11T01:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-25T01:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6724", "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-07 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-04-13 — Devolução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:21\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131107134903 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00c7ada80e68d8b7d2f510bee5626b5c7252c0481fee120250aa7797d00a7c81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07106659720238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889567/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital - [TJAL — 07008331620188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889725/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Falsidade Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 6ª Vara Cível da Capital - [TJAC — 00011964620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Cível - [TJAL — 07166363920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888287/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital - [TJAM — 02196653220208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Posse ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 00c7ada80e68d8b7d2f510bee5626b5c7252c0481fee120250aa7797d00a7c81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)