# Registro público: TRE-PR — 00065219820066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 562f4adabd1bfb0ae26542a41f1356b455776f2ef60d7e8c3c47bb6b47e22729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2007-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-25T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-26T15:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-02T17:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-16T16:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-16T16:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-08-02T17:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-07T18:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T18:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-30T19:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T19:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T16:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-12T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T13:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T17:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T17:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-29T17:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T18:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T18:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-12T18:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T13:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T13:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T16:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-13T16:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-14T12:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T18:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-25T15:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-25T15:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-25T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-26T15:29:30.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2007-08-02T17:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-21T16:25:26.000Z — Arquivamento (TPU 861)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/562f4adabd1bfb0ae26542a41f1356b455776f2ef60d7e8c3c47bb6b47e22729.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-26 — Cancelamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2007-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.481890739Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T19:51:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 562f4adabd1bfb0ae26542a41f1356b455776f2ef60d7e8c3c47bb6b47e22729

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00027823920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444779/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-PR — 00019353720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444691/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000429120146240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889286/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 63 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065219820066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/562f4adabd1bfb0ae26542a41f1356b455776f2ef60d7e8c3c47bb6b47e22729.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 562f4adabd1bfb0ae26542a41f1356b455776f2ef60d7e8c3c47bb6b47e22729
- **SHA-256 do comentário:** ecf7c1ac3a21c7d244cd4d1ad67658d3bd74805df1a9733136ad6cfd597bf919