# Registro público: TJRJ — 00368400520138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fedc5bc71be829508140cecc83d513f99c514ece7b1579f27d4ef99c0347ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T13:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-21T09:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-22T09:54:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-04-08T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-04T16:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-21T15:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-09T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-10T11:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-20T11:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-16T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-10T12:20:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-07T12:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-14T14:50:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-14T15:50:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T18:19:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-10T13:38:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-17T17:30:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-18T12:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T11:17:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-20T15:19:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T16:47:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T11:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-10T12:20:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-10T12:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMT — 00003149220148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00192295920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00001792220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJDFT — 00195374520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00004038020208210139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854166/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJSP — 00008805320178260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000201620208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM