# Registro público: TJPE — 00000049420248173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c8d493fdb4ae1a1a2fb200c420e0028d5968c8472170fc5825edb6adda5c323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T22:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-09T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-16T08:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T13:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-18T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T10:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-25T08:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-27T00:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T11:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-06T18:23:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-06T18:27:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-10T11:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-10T11:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-27T18:57:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-01-27T18:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-18T13:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-01-27 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª Vara
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA