# Registro público: TRT12 — 00011118420165120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e1970267885c91b5da6e7ea5aee65a0ce1ee3bd0f50352295c2f6cd93018de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-08-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intervalo Intrajornada | Intervalo 15 Minutos Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T19:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-14T14:45:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2016-09-14T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-15T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-24T16:27:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-11-24T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T00:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-25T00:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-07T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-07T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T01:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T01:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-20T11:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T08:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-07T01:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-07T01:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T01:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-11T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T00:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-30T00:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-18T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T00:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-07-18T00:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-07-18T00:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-20T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-07-20T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-11-17T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-11-17T00:11:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-11-17T00:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-11-17T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-12-12T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-12-12T00:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-01-08T15:23:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-02-08T09:54:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-09T16:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T01:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-13T01:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-05-24T08:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19396", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58e1970267885c91b5da6e7ea5aee65a0ce1ee3bd0f50352295c2f6cd93018de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-02-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-04-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-07-08 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-08-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T00:50:57\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160912192847
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58e1970267885c91b5da6e7ea5aee65a0ce1ee3bd0f50352295c2f6cd93018de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00001648520175120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878864/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10671, 13772, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT3 — 00001775020155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT23 — 00002281320255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00004551520185120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT12 — 00014308720195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13800
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT14 — 00002978120175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00008216120185100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002278120185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011118420165120006 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Coletiva” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intervalo Intrajornada | Intervalo 15 Minutos Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58e1970267885c91b5da6e7ea5aee65a0ce1ee3bd0f50352295c2f6cd93018de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58e1970267885c91b5da6e7ea5aee65a0ce1ee3bd0f50352295c2f6cd93018de
- **SHA-256 do comentário:** f9cbf59b635b2182dea6beb0681eed8b326e1e7375cf454b82a2a9f380d69bb3