# Registro público: TJRS — 50092445720218210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 547c983ec57d50db5a8dab33a28656a7a9eb58ace7895c66800f32563776f93d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-27** — Mandado (TPU 985)
> **2022-10-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-11T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-08T00:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-22T15:19:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-22T11:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T18:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-27T16:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-27T12:59:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-19T01:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T16:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-13T10:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-05T12:11:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-25T18:24:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-25T18:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-22T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-27T16:33:11.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-10-27T16:32:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-08T10:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-05T18:41:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-05T18:41:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-22 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:08\.001867692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211013104248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 547c983ec57d50db5a8dab33a28656a7a9eb58ace7895c66800f32563776f93d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00144691720128010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 3ª Vara Criminal
- [TJRS — 50011118320208210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / Vara Judicial da Comarca de Crissiumal
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJRS — 50250582620228210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJRS — 50008070320228210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / Vara Judicial da Comarca de Terra de Areia
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI