# Registro público: TJPR — 00664914120188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7cf34e18a03f6194a6623af2f4a82db434325f90018b3631ca305731ed3c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-24** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T21:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-10-22T13:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-10-24T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2019-03-01T16:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-10-22T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-10-24T12:40:11.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
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- 2018-11-05T00:30:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-11-05T00:35:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-11-21T14:41:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2018-11-29T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-03-10T15:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2023-05-19T20:31:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2023-05-19T20:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sustação de Protesto» foi examinada no registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2018-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 no assunto oficial «Sustação de Protesto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00102141720208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868342/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJPR — 00783781720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559681/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível
- [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00103614320208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861722/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004301820218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMS — 00002271519988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101629/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª Vara
- [STJ — 00004311620168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086793/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI