# Registro público: TRT13 — 00000387920195130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017b2050e2814cfbbd0e2f63c472f6c03e42c258cbff7a836c78ec613b541ba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T15:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-15T09:02:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-01-15T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-21T20:07:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-07T12:00:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-08T11:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T09:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-13T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T18:46:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-28T17:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-04T18:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T09:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-06T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-06T09:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T16:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T15:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-27T09:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-20T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-07T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-17T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-15T09:04:17.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-07T12:00:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-02-07T12:00:58.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-02-13T09:54:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T10:45:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-09T15:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T16:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T16:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T14:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-03T14:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T10:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T14:21:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-24T21:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005658520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13813, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002555920265130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13777, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002110620225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT9 — 00000346220255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT23 — 00000759820255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000070320215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000638720255090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13777, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT5 — 00000101220225050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13777, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana