# Registro público: TJPE — 00000049320268173100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba58fce29c1348c23d174d8af4ee1a41050841a821c202c534ebc868cf045ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-02T16:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-01-02T16:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-01-02T17:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-01-21T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-02-09T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-25T10:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-26T07:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-30T18:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-04-06T15:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-27T13:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-27T13:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-04-07T05:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-04-09T04:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-04-14T07:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-06-16T15:26:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-02-26T12:49:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-25T10:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-03-25T10:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2026-06-16T15:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-16 no assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920208172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPE — 00000307320238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000261320268172370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJPI — 00001924420158180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00001943120178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001936320148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMA — 00001799220198100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�