# Registro público: TRE-CE — 06000041820256060072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2be5c149f789a3b080bbb1fb1b1660cba0b5c57bb571f208d81801e37a13d578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 12270)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-22T10:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-05-26T13:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-05-29T12:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-07-02T08:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-22T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-05-22T11:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-22T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-05T10:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-26T12:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-06-26T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-06-26T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-06-26T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-26T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-28T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-30T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-04T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-04T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-23T13:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-09-04T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-09-04T16:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-09-04T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-22T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-03T10:22:54.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-06-03T10:22:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-09-04T16:30:57.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-09-04T16:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2025-09-04T16:34:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000207720236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-RJ — 06000814420246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000116420266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-SC — 06000432720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420266130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030935/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 06000116620206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000815720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030523/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ