# Registro público: TJRS — 00849355720138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889490/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c687e9a7b1564e4c9538537514af27fb61c7d1b150869f18a97aaa3bae9ab0f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Extinção (TPU 456)
> **2017-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T12:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T10:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T10:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-16T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-22T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T09:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T12:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-26T14:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T10:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T12:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T15:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T14:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T14:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T15:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T11:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T07:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T09:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T12:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T11:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T12:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T11:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T16:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-24T06:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-30T11:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T12:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T15:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T10:43:14.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2017-03-14T10:43:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-14T10:44:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00003814420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00068820720098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00066745720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00068141820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805949/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 99232214120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPA — 00002482520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS