# Registro público: TJAL — 07000151220168020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8beaf1575ebbbf6d8baf37b491a106a31b860b1244935fbfd60887b02849ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T15:21:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-05T13:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-04T20:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-04T12:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-20T15:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T15:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-24T10:52:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-23T20:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-23T10:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-10T03:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-08T10:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-04T10:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-02T20:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-02T10:22:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-18T23:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18T22:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-18T11:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-23T09:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T12:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T20:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-12T14:00:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T14:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T09:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-20T09:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-20T09:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T17:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-18T16:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T10:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-12T10:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T20:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-11T10:54:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-30T11:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T09:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-29T09:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T10:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T20:27:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00026831420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMA — 00001971120178100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804947/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPE — 00000285020178172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPE — 00000285120238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802638/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Garanhuns
- [TJPA — 00003106920118140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802148/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPA — 00003073520158140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPE — 00000286720248173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799896/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJSE — 00216847820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794885/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA