{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":88951,"origem":"stj","sha256_origem":"02d3336b0bf01f78f76e301b0b1c9f15cc472c6680462aa7dc48daf05cc2df44","registro_original":{"id_fonte":"000902376","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"951924","numero_registro":"202403809660","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, I E IV,\nDA LEI N. 12.850/2013 (FATO 1); ART. 158, § 1º, DO CP (FATO 2) E NO\nART. 1º, II, E § 3º, DA LEI N. 9.455/1997 (FATO 3). QUEBRA DA\nCADEIA DE CUSTÓDIA. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. CONFIABILIDADE DA PROVA.\nAVALIAÇÃO DO MAGISTRADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Embora a argumentação defensiva seja no sentido da existência de\nmácula na cadeia de custódia quanto ao \"printscreen\" da tela de\ncelular acostado aos autos, não há qualquer elemento concreto que\nindique adulteração na referida prova.\n2. Assim, não se verifica a alegada 'quebra da cadeia de custódia',\npois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve\nadulteração da prova, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou\nmesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a\nprova (HC 574.131/RS, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma,\njulgado em 25/8/2020, DJe 4/9/2020).\n3. Eventual quebra da cadeia de custódia da prova não enseja a\nimediata ilicitude da prova, incumbindo ao magistrado avaliar,\ndiante do conjunto probatório dos autos, se referida prova é\nconfiável\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(NULIDADE - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - FALTA DE COMPROVAÇÃO)\n   STJ - <<HC 574131>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"537e23198e7f2df906da55bb245d1ffe6b8ac34c4b38d0b56c038cc6bcd50c0e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}