# Registro público: TJAM — 02061577920178040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9739a8c00819e9e2901423edb0e609c9a1fec560f1ef2704a50551cf78896497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T11:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-08-15T11:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-08-15T11:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-08-15T11:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-08-15T11:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-09-15T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T12:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-08-15T13:00:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-09-15T09:03:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-09-15T09:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285920178172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJRO — 70335995720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70098614020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00069254120098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70032356820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003967019968120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPB — 00006109720148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª Vara Cível da Capital
- [TJES — 00001451620048080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795333/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA