# Registro público: STJ — 00000493420208250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254f5adf82c13eb5aab28f8c2860e09033aa02c7d272985f450f79eb3625ce8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-04T11:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-04T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-26T06:10:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-01T09:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-09-27T09:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T05:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-28T12:35:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-01T09:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-26T06:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T17:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 2275](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2275)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002998420208250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858752/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 2275
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TST — 00006999620165210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644998/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004217420165130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00001220620208250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312, 2275
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT4 — 00008287420125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00001569320165210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272207/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007860220125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00007682420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2275
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ