# Registro público: TSE — 00015382720116000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b8288ecaa3a258f821ae84962d95914a3d9002b616484380d4ddd6ebf6e82c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2011-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2011-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2011-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-22T12:43:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2011-09-22T14:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-06T08:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-10-07T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-10T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-13T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-27T09:57:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-07T11:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-19T08:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T12:43:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-09-22T12:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T12:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T12:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T13:23:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2011-09-22T13:25:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-09-22T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T13:28:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-09-22T13:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-22T13:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-23T14:10:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-07T15:47:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-14T14:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-19T08:09:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-09-29T10:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-12-19 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:24:34\.830667023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110922124338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b8288ecaa3a258f821ae84962d95914a3d9002b616484380d4ddd6ebf6e82c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004802220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090164/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000243320196200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227153/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RR — 06000699520246230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509378/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TSE — 06004577620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035675/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RR — 06000684220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001241720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148631/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ