# Registro público: TJRS — 20436413020098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2577a8021d8e904512456996783dd1684c97cb96909b2f0d104f56c78b8536aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-12-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-21T15:16:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-08-18T09:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-05T09:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-11-27T08:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-12-29T09:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-18T09:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-04T08:44:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-16T08:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-09-06T10:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-10-13T12:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-07-21T15:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-15T15:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-20T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T15:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-29T15:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00266498420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00188075320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714469/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50882501720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714284/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 00201331420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08011640420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00003287920068160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124552/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJGO — 00156762120128090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)
- [TJRR — 08008860920238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre / VARA CÍVEL