# Registro público: TJAC — 07001026320178010007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47c4c23a89d0aa7524db4eca55b85522e0483ea7d87b5678b6d71ae066073aa1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13 - **Último ato com data válida:** 2018-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-23** — Documento (TPU 581) > **2017-06-23** — Petição (TPU 85) > **2017-06-23** — Documento (TPU 581) > **2017-06-23** — Documento (TPU 581) > **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-13T09:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-31T10:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-13T19:05:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-03-23T09:46:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-03-29T11:22:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-11T18:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-05T10:01:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-28T13:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-23T09:32:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-23T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-21T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-16T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-23T09:30:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-23T09:30:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-16T12:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-18T19:37:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-08-29T17:01:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-23T09:47:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-01-26T10:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-13T16:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:24:35\.195Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-11T19:02:14\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 47c4c23a89d0aa7524db4eca55b85522e0483ea7d87b5678b6d71ae066073aa1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07009837420168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893404/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJAC — 00022427620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAC — 07008214520178010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893108/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPE — 00000215019928171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 47c4c23a89d0aa7524db4eca55b85522e0483ea7d87b5678b6d71ae066073aa1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)