# Registro público: TJPR — 00139856420128160173

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdac64e74a5b2d3816e1958e41e6bf5c9166e07ee5e79891d626d328720e3a5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T16:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-21T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T14:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-25T14:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00117168320218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900496/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TJPR — 00000169220158160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032247720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00045558520158160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900341/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TJRO — 70009604520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70011743620198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRF3 — 00003986420164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150622/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJRO — 70001593820198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150372/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTENOR DEMETERCO JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL