# Registro público: TRE-SC — 00000420420116240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de89f39abf1dee0ccddfa81c348adcfa0e583696e1beb6368b62943ce5ca572f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2011-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2011-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-07-01** — Procedência (TPU 219)
> **2011-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-22T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-02T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-02T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-30T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-08T15:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-27T13:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-25T14:10:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-02T13:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-02T13:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-06-29T17:10:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-08T14:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-02T13:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-02T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-02T14:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T17:52:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T17:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T17:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-02 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-16 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000421420186240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891412/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392220126240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213767/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000430920116240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888251/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000569720146130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891691/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TRE-MG — 00000589120186130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890801/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-RS — 00000149320176210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889951/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000565820186130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889698/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem