# Registro público: STJ — 00000485720138190079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b7c1e89925b73663a70f26972a29db4a9f13f65efdaa2af3490575b91d3b4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T09:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-07T11:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-06T16:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-06T16:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-19T16:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-03-27T18:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-16T13:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T21:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-23T21:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-15T11:09:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-06-28T14:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-05-17T16:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-16T09:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T05:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T06:30:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T15:48:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-13T05:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-31T05:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T13:30:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-25T13:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-04T09:05:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-04T09:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T16:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T19:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T16:38:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-25T16:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T19:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T18:28:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-16T13:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-10T19:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T16:22:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T20:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-27T11:27:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-27T11:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T18:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-30T18:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T21:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:12:29\.766304588Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d9b7c1e89925b73663a70f26972a29db4a9f13f65efdaa2af3490575b91d3b4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000372020178044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753433/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000182320198160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003529220178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000185620208160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70039276120178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 2ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 50862030720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50222293020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** d9b7c1e89925b73663a70f26972a29db4a9f13f65efdaa2af3490575b91d3b4f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** d9b7c1e89925b73663a70f26972a29db4a9f13f65efdaa2af3490575b91d3b4f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)