# Registro público: TRT1 — 00002489420115010076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04eb9aca6135b07afadf8b491ab45458e08f39a8338f971ddb8f09b1b7f4c22d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-02T12:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-26T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-04T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-18T09:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T01:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T01:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T01:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-27T00:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-27T00:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-27T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T16:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T16:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-31T02:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T02:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T02:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-31T02:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-06T09:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-07T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T12:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-24T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-24T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-19T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T21:19:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-04T17:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-17T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T10:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-27T13:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-04T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-04T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-05T22:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-07T12:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-22T12:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007756820155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00000051520175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001335320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003205620105020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000617120105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000637120125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00010830620115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13773, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00017281420125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13843, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
