# Registro público: TRT4 — 00001164820115040401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d15ead672e848ec1c07c84d982995301abd81b2c9826ad67d39f4ab3333c818 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Petição (TPU 85) > **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Valor da Causa | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Citação | Depoimento | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-30T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-10-18T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-10-25T20:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-10-29T15:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-11-01T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-11-06T17:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-11-07T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 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2026-04-09T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-04-10T06:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-04-10T06:00:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-04-23T00:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-05-19T19:13:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-27T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-27T09:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-28T08:01:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-28T08:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-28T08:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-28T08:01:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-09-05T17:45:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-09-30T15:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-10-30T16:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-11-07T17:03:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2019-11-21T12:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-04-09T14:36:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-04-09T14:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} - 2026-08-31T09:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d15ead672e848ec1c07c84d982995301abd81b2c9826ad67d39f4ab3333c818.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T08:38:28\.836000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d15ead672e848ec1c07c84d982995301abd81b2c9826ad67d39f4ab3333c818 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934, 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005583120145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00001156320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001779220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415407/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938, 10940, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 2d15ead672e848ec1c07c84d982995301abd81b2c9826ad67d39f4ab3333c818 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a - **SHA-256 do registro documental:** 2d15ead672e848ec1c07c84d982995301abd81b2c9826ad67d39f4ab3333c818 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001164820115040401 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Valor da Causa | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Citação | Depoimento | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d15ead672e848ec1c07c84d982995301abd81b2c9826ad67d39f4ab3333c818 - **SHA-256 do comentário:** 9e47841185cf424ac52c5c786158674d7ef820ae76e8a8c2e1d56c359ebae467