{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89000,"origem":"stj","sha256_origem":"ffa112e10a385257b046d484f44465a21a1d2cfbb0c35aa9a39053edd503b768","registro_original":{"id_fonte":"000902442","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"840779","numero_registro":"202302590473","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-26","data_publicacao":"2025-03-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nREITERAÇÃO DELITIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES\nANTERIORES. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. ELEMENTOS OBJETIVOS.\nCONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não\nconheceu do habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso em\nflagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em\npreventiva. O Tribunal de Justiça de São Paulo denegou o habeas\ncorpus anterior, mantendo a custódia cautelar.\n2. A defesa alega que a pequena quantidade de droga apreendida\nindicaria destinação ao uso próprio e invoca primariedade, bons\nantecedentes e endereço fixo do paciente como fatores que impediriam\na prisão preventiva.\n3. A busca pessoal foi considerada legítima, pois os policiais\nobservaram comportamento suspeito concreto, justificando a abordagem\ne a busca.\n4. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, considerando a\napreensão de drogas, dinheiro em espécie e um simulacro de arma de\nfogo, além do descumprimento de medidas cautelares anteriores pelo\npaciente.\n5. A reiteração delitiva e o descumprimento de condições de\nliberdade provisória justificam a manutenção da prisão preventiva\npara garantia da ordem pública.\n6. Não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem, e\no agravo apenas reitera argumentos já refutados, sem trazer\nelementos novos.\n7. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL E VEICULAR - FUNDADA SUSPEITA)\n   STJ - <<AgRg no HC 868542>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f050cab1a5be30c64424a4358bc2400adfcaa902a0ef67027add2443cfe5c87b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}