# Registro público: TRE-BA — 00176224020096050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21f8596791502896337682f2fb0c761d2c8d3737add21582f0fbd79e9481c2f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-02
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-10-19T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-02-13T11:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-02T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-05T08:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-12-18T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-18T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-12T13:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-12T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-12T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-12T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-02-13T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-10-20T12:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-02-13T11:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-29T10:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-03-29T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-20T09:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T13:30:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-26T13:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30579", "nome": "31 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002925620206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098821/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-TO — 06010575720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098813/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004776220246050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06010177520206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PB — 06002873120206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-MT — 06003128620246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004925020206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098664/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL