# Registro público: TJES — 00000184820238080056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9487c10e0ec36e4adf473b11bf6e4f9300c48b568ac6a20fb08bc0870cc04941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-09** — Arquivamento (TPU 12430) > **2023-03-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-12** — Petição (TPU 85) > **2023-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2023-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-26T09:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-04-28T12:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-01-12T11:11:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-01-11T13:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-03-17T08:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-01-11T13:50:31.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-03-27T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-01-11T14:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-05-03T16:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-01-11T13:53:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-03-09T10:49:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-03-09T10:49:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-01-11T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} - 2023-03-24T14:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-09 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:55:40\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230111133708 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9487c10e0ec36e4adf473b11bf6e4f9300c48b568ac6a20fb08bc0870cc04941 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001598220238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJES — 00001605220238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211877/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJPR — 00000177520158160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215429/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJES — 00000777020128080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJMT — 00003489220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPE — 00000311620218170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJMT — 00003498620208110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210389/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJRR — 08010283820248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472849/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9487c10e0ec36e4adf473b11bf6e4f9300c48b568ac6a20fb08bc0870cc04941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)