# Registro público: TRF2 — 01547192020144025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46c5f94fa4eda31e5e9369ad18d69e1fe6476789fa12a65cfb6b9f0eba33d27e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-24** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Reativação (TPU 849)
> **2017-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T16:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-07-27T19:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-24T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T13:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-27T19:16:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-26T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T11:28:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2020-07-16T16:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c5f94fa4eda31e5e9369ad18d69e1fe6476789fa12a65cfb6b9f0eba33d27e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:55:22\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160419155200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46c5f94fa4eda31e5e9369ad18d69e1fe6476789fa12a65cfb6b9f0eba33d27e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01341210520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914521/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50689114320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00062598920144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753467/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF2 — 00493911520154025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902436/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00695627520034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365906/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6129
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04 (TRF1)
- [STJ — 00004954620124025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667703/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF4 — 00009993420064047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50026204520104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 29 da Lei 8.213/1991 estabelece que o salário de benefício corresponde à média aritmética dos salários de contribuição do segurado, considerando o histórico de recolhimentos desde julho de 1994 ou desde o início da filiação, se posterior. O art. 29-A determina que essa média seja apurada a partir das informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a lei define o salário de benefício

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae704753504bbf084b7c04b414cb534c525b6982156d01837b1907b854885c4d
- **SHA-256 do registro documental:** 46c5f94fa4eda31e5e9369ad18d69e1fe6476789fa12a65cfb6b9f0eba33d27e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01547192020144025120 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46c5f94fa4eda31e5e9369ad18d69e1fe6476789fa12a65cfb6b9f0eba33d27e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46c5f94fa4eda31e5e9369ad18d69e1fe6476789fa12a65cfb6b9f0eba33d27e
- **SHA-256 do comentário:** 92889810b63b95199fcd5032276a8bddd514fe1773b04eb560f3fae048409e5f