# Registro público: TRT21 — 00000428620215210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d089185480dc7afb27091ee52eba18dcd63904d5339c6615a07982faf2bd9c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Contratuais | Prescrição | Indenização por Dano Material | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Custas / Emolumentos | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Recuperação Judicial | Contribuição de Previdência Privada - Resgate

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-04T18:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T19:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-07T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-07T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-11T11:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T16:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T19:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-18T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-19T14:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T14:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-24T13:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-24T13:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-02-26T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-09T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-03-29T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-07T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-14T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-15T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-15T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-15T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-19T14:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-20T14:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-24T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-04-26T16:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-12T14:33:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-05-12T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2021-05-13T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-13T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890100.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
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- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000798820215060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13842, 14031, 14046, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / CARUARU - 02A VARA
- [TST — 00014510520105010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104383/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00241155020215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14046, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT21 — 00000522820215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13842, 14031, 14046, 14050
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000479720215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13842, 14031, 14046, 14050
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000454420215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13842, 14031, 14046, 14050
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00976002420075090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020227/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14046, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000298620215090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405885/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE IRATI