# Registro público: TJCE — 00001943920118060206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c059e2b1ac1fe771b04c229f246af96615d2ed8943c4b2088927ddc5eb5ab9c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Mandado (TPU 985)
> **2023-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-10** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T21:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-10-19T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-05T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T05:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-18T08:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-17T08:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-04T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-11-10T14:55:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-08T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-07T13:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-19T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-11T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-26T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-11T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-01T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-01-17T09:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-24T16:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T14:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T14:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-02T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T15:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-23T12:42:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-17T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-18T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-05T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T08:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-15T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T23:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-12T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-11T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA