# Registro público: TJAL — 07005231520178020043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890135/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890135.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fda3da8d8aba4c96bb2287777048c4755c979761ae58cdf4bedfeaf52692371f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-04** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-18** — Petição (TPU 85) > **2020-09-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custeio de Assistência Médica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-09T09:51:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-08T15:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-08T11:29:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-14T09:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-03T10:47:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-01T22:24:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-03T01:26:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-06-21T09:29:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-21T09:29:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-20T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-03T08:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-21T09:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-14T09:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-09T08:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-30T08:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-10T11:19:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-04-02T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-03-30T19:00:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-22T13:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-15T08:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-15T08:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-04T08:58:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-04T08:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-04T08:58:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-04T08:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-04T08:58:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-04T08:58:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890135.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custeio de Assistência Médica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Custeio de Assistência Médica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:38:45\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180604085247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fda3da8d8aba4c96bb2287777048c4755c979761ae58cdf4bedfeaf52692371f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000379320188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906344/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJMG — 96606822320088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Primeira Vice-Presidência - [TJAM — 02078904920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690082/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAL — 07003444720188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895789/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAL — 07000566020228020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883193/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAM — 02123253220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364090/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 02107282820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238732/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6064 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMG — 76825320720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6064 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** fda3da8d8aba4c96bb2287777048c4755c979761ae58cdf4bedfeaf52692371f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)