# Registro público: TRE-MG — 00000560820196130160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160ª Zona Eleitoral - Lavras
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79d912b75fccf5c5480ebfda2d28b35448644a71f483cac7a28da72b32592436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T14:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-14T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-25T17:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-18T14:31:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-28T14:09:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-14T16:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-18T14:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-22T16:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-27T17:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-29T14:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-11-29T14:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-12-02T14:51:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2019-12-27T17:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-23T17:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-28T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-01-30T16:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-06T13:08:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-17T17:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}
- 2020-02-18T17:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15828", "nome": "160ª Zona Eleitoral - Lavras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000558720186130247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890305/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000578920186130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160ª Zona Eleitoral - Lavras / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO