# Registro público: TJAL — 00000191920138020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-06** — Documento (TPU 581) > **2019-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-28T11:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-20T09:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T13:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-09-27T09:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-27T08:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-27T08:55:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-27T08:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T16:27:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2016-09-23T16:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T11:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-17T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-22T09:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T13:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-08T10:25:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-09-22T07:19:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-11T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-25T16:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T09:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-06T08:05:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-09-03T08:26:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-05-06T08:31:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:20:52\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130122180103 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000191920138020034 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cfe099cc27c02d4a59e4667ebcb1524fb53bda2e4b10e49a941e4bd156939384 - **SHA-256 do comentário:** 690576339b83be312a5d7dcf54e77d20204c8c693626caf1f292d1263d4c86be