# Registro público: TRE-GO — 00001070520186090018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890265/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890265.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97082bfe86fa930faeb51ae67d6055e070a6fbc3bbb8a77eadd71714bdfc4308 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18 - **Último ato com data válida:** 2019-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-12** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2019-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-03** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T03:53:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-09-18T03:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-09T02:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-27T04:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-11T02:12:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-27T03:20:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-06T01:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-27T03:20:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T01:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-03T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - 2019-03-12T02:34:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-12T04:28:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-27T03:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-06T01:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T04:28:34.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2019-05-27T03:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-12T02:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-18T03:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-18T03:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-26T03:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-11T02:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-26T01:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-26T12:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T02:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-03T01:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-05T05:16:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-05T05:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-12T06:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-20T01:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T04:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-06-12T04:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-11T02:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-04T04:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-27T03:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-26T12:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-09T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-03T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-20T01:46:52.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97082bfe86fa930faeb51ae67d6055e070a6fbc3bbb8a77eadd71714bdfc4308.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-03 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-12 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:32\.265293834Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180918153456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97082bfe86fa930faeb51ae67d6055e070a6fbc3bbb8a77eadd71714bdfc4308 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000967320186090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890640/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 67ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA - [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 93ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 9ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001070520186090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97082bfe86fa930faeb51ae67d6055e070a6fbc3bbb8a77eadd71714bdfc4308 - **SHA-256 do comentário:** fe7b3594ba2f35c89dbf1a9bd7bd056172f1a7ee474f75887308f762952db2c8