# Registro público: TRT8 — 00000187220225080108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890318/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d01461550e8612252c6c0d325ad581ca242fd1c553c75b0d736172d9ff80bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-03-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T09:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-11T09:13:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-02-11T11:16:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-02-11T11:16:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-02-11T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T11:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-11T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-12T01:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T01:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-17T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-08T12:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-15T15:25:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2022-03-15T15:25:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-16T11:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-16T12:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-16T12:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-16T12:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-02-11T11:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-15T15:25:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-16T12:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}
- 2022-03-16T15:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20551", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001920720235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001123820155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000055320265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00000344320215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00000604120155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001159620125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT6 — 00000836220245060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14000, 14010, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS / RECIFE - 08A VARA
