# Registro público: TRT24 — 00227000520025240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d4ea9ff907fe9b00a866092061e398ab46bbd3409b6b53830539a5e1e9949d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2008-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-02-20T16:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-03-05T15:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-03-07T15:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-23T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-24T15:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-30T12:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-13T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-14T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-02T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-22T15:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-22T17:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-08-24T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-18T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-18T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-01T12:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-10T12:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-24T13:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-25T13:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-08T13:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-08T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-19T15:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-20T07:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-30T15:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-04T12:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-07T09:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-22T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-22T13:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-12T11:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-12T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-25T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-26T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-02T12:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-02T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-16T15:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-07T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-08T09:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-24T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-01-15T13:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-01-16T15:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d4ea9ff907fe9b00a866092061e398ab46bbd3409b6b53830539a5e1e9949d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:48\.131919554Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020220040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48d4ea9ff907fe9b00a866092061e398ab46bbd3409b6b53830539a5e1e9949d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00158003520045240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00002205220105240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00006738420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT24 — 00121004620075240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001773120225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJAM — 00000382220038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311549/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000380919918040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311509/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252745220178090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297318/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00227000520025240002 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d4ea9ff907fe9b00a866092061e398ab46bbd3409b6b53830539a5e1e9949d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48d4ea9ff907fe9b00a866092061e398ab46bbd3409b6b53830539a5e1e9949d
- **SHA-256 do comentário:** 9dedaf60ea0a76891fd54cbae13f6b964240298b2c69ab6b75c3f81f24e60bef