# Registro público: TJAL — 07014621620228020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e5efa2df4a6795e7d217de5baa5f48d9d624de01ab7819d5b529bb9adc070f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04 - **Último ato com data válida:** 2023-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-22** — Atualização de conta (TPU 480) > **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-16** — Petição (TPU 85) > **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento da Própria Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-24T03:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-24T03:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-13T21:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-13T21:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-13T20:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-02-13T20:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-06T13:02:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-01-24T08:23:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-04T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-06T10:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-12-01T08:23:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-22T14:23:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-19T02:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-07T14:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-04T07:53:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-11-04T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-03-17T11:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-17T11:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-24T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-16T22:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-12-16T22:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-05T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-08T10:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-11-08T10:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-16T20:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-13T18:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-22T13:33:48.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2023-07-04T09:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-12-27T02:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento da Própria Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-12-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-22 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Tratamento da Própria Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:06:24\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221104073801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e5efa2df4a6795e7d217de5baa5f48d9d624de01ab7819d5b529bb9adc070f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07009172620238020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907071/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - [TJPA — 00003420720168140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10263 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJAM — 02059143620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693914/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAL — 07009285520238020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905783/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas - [TJAL — 07005411820228020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905519/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa - [TJAM — 02002542720258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313183/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10263 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 08013969620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002070620198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1e5efa2df4a6795e7d217de5baa5f48d9d624de01ab7819d5b529bb9adc070f6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)