# Registro público: TJSE — 00001415120138250047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a746c71d9459ad8e55ea9a45f41a99e72aff9a1c45c9c1550b3e33aad492119 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21 - **Último ato com data válida:** 2017-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-13** — Documento (TPU 581) > **2016-09-13** — Documento (TPU 581) > **2016-09-09** — (TPU ) > **2016-09-09** — (TPU ) > **2016-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-01** — (TPU ) > **2015-07-22** — (TPU ) > **2015-06-25** — Extinção (TPU 456) > **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-09T12:11:22.000Z — (TPU None) - 2016-09-09T11:08:09.000Z — (TPU None) - 2016-09-01T09:46:55.000Z — (TPU None) - 2015-07-22T12:42:29.000Z — (TPU None) - 2015-03-11T08:47:21.000Z — (TPU None) - 2015-01-28T13:09:24.000Z — (TPU None) - 2014-11-06T13:53:34.000Z — (TPU None) - 2014-10-01T08:36:20.000Z — (TPU None) - 2014-08-19T11:41:44.000Z — (TPU None) - 2014-08-01T12:48:35.000Z — (TPU None) - 2014-06-30T18:00:09.000Z — (TPU None) - 2014-06-18T13:56:40.000Z — (TPU None) - 2014-04-30T12:49:24.000Z — (TPU None) - 2014-04-28T09:25:28.000Z — (TPU None) - 2014-04-23T10:22:54.000Z — (TPU None) - 2014-03-31T09:10:27.000Z — (TPU None) - 2014-03-24T11:50:00.000Z — (TPU None) - 2017-05-08T08:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-08T08:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-13T10:46:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-13T10:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-01T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-01T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T11:16:57.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}} - 2015-03-18T14:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-23T09:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-04T08:54:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-02T11:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T09:43:11.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-08-14T11:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-31T11:07:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-10T09:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T08:36:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-20T08:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T09:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-23T14:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-23T10:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-01T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-25T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-25 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000147920148250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888239/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJSE — 00003302920138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896856/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 0a746c71d9459ad8e55ea9a45f41a99e72aff9a1c45c9c1550b3e33aad492119 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 0a746c71d9459ad8e55ea9a45f41a99e72aff9a1c45c9c1550b3e33aad492119 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 0a746c71d9459ad8e55ea9a45f41a99e72aff9a1c45c9c1550b3e33aad492119 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 0a746c71d9459ad8e55ea9a45f41a99e72aff9a1c45c9c1550b3e33aad492119 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)