# Registro público: TRT7 — 00907002920055070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3180daae9e74b8ddf0841ca9cc1efe1786217cabbf7115c2962f831caa3626e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-27 - **Último ato com data válida:** 2021-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-11** — Execução frustrada (TPU 276) > **2017-05-09** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2013-05-02T10:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-03T15:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-26T11:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2017-01-11T14:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-17T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-17T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-08T11:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-08T11:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-01-24T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-29T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-18T00:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-23T08:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-23T08:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-03T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-26T11:58:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-06-06T15:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-10T15:45:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-13T09:36:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-13T13:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-20T12:05:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-16T08:17:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-01-17T09:19:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-03-15T10:35:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-05-08T11:30:21.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2017-05-09T09:07:45.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2017-05-11T09:08:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-01-24T15:40:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-01-25T10:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-27T15:51:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890532.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-01-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:07:05\.305297224Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a3180daae9e74b8ddf0841ca9cc1efe1786217cabbf7115c2962f831caa3626e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01386001320025070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00002847920265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Patos - [TRT20 — 00004284820185200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 01277009220075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01413005920025070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001796920215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT2 — 00004442920135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001193320255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a3180daae9e74b8ddf0841ca9cc1efe1786217cabbf7115c2962f831caa3626e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)