# Registro público: TRT3 — 00000167120145030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890553.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-09-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:20\.708662482Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000168620145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893349/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT3 — 00000172820155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00006711220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00001175920135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT24 — 00012628920115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00004412420135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001676820145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Monte Azul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 372828b4ba115a28124653cdb52e939630d5f1c8f64c92839bdafe73288d4f09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)