# Registro público: TRT3 — 00000170920115030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2019-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890568.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-03-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-03-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2014-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:32\.278403984Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00001141120125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13765, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT4 — 00005896520105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13769, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00004018920135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT1 — 00009462820125010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13769, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00002389720135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13765, 13769, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT18 — 00005418420255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Aparecida de Goiania - 01a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fca8969b24b67444dc8e109a110f717371421efd475cfc052769f4f20b20c1dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)