# Registro público: TRE-MT — 06000078520266110043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 536d32285742d09a5d24f0f44e0e64d7128347c591a7d6769aa5ff52968786a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-11 - **Último ato com data válida:** 2026-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-02** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-02-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-11T11:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-11T13:13:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-11T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T07:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T07:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T07:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T17:07:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T13:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-24T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-28T01:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-28T01:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-28T01:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-03-02T08:21:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-03-02T08:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-11T11:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T07:47:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-23T07:48:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-03-02T08:27:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} - 2026-03-02T08:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16369", "nome": "43ª Zona Eleitoral"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2026-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-23 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-02 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-06T14:30:06\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260211111953 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 536d32285742d09a5d24f0f44e0e64d7128347c591a7d6769aa5ff52968786a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000989720246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA - [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO - [TRE-MT — 06000079420206110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891309/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000023920206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ - [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL