# Registro público: TJSE — 00001735220148250037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGADO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96ddb5244c3a84bef6bf8226430f8b3dee6017aa1b60f81afa3fb0f0fd86b960 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21 - **Último ato com data válida:** 2018-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-13** — (TPU ) > **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-30** — Petição (TPU 85) > **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-19** — (TPU ) > **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-18** — Petição (TPU 85) > **2017-08-17** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-30T21:49:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2017-08-17T10:49:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-13T08:47:53.000Z — (TPU None) - 2017-08-19T12:53:04.000Z — (TPU None) - 2017-08-17T09:09:51.000Z — (TPU None) - 2017-08-17T09:09:51.000Z — (TPU None) - 2016-01-29T12:54:52.000Z — (TPU None) - 2015-10-29T10:25:02.000Z — (TPU None) - 2015-03-11T15:02:34.000Z — (TPU None) - 2015-02-13T10:43:53.000Z — (TPU None) - 2015-01-22T13:13:53.000Z — (TPU None) - 2014-09-09T09:43:06.000Z — (TPU None) - 2014-06-25T09:07:41.000Z — (TPU None) - 2014-06-04T10:34:36.000Z — (TPU None) - 2014-05-14T11:25:20.000Z — (TPU None) - 2014-04-08T08:22:54.000Z — (TPU None) - 2014-02-27T12:26:07.000Z — (TPU None) - 2018-03-13T22:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-27T11:56:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-16T06:55:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}} - 2017-10-13T08:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-30T09:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T22:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-18T17:52:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-18T10:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-14T14:18:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-11T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T10:12:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-20T12:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T11:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T14:24:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-11T13:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-08T10:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T10:20:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-25T09:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T10:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T09:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-16T10:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T13:46:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-17T13:05:39.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-30 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000252220158250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879149/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT22 — 00004608020105220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003494220115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00038443120158070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE - [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** d6f172d7fc0b499636ffe0dd351d6d7c7c3e0b122ec172ae1b69176c013770de - **SHA-256 do registro documental:** 96ddb5244c3a84bef6bf8226430f8b3dee6017aa1b60f81afa3fb0f0fd86b960 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 04a409b299d45039378f154c94110641f328783e757759abf587f66b4b97b6f8 - **SHA-256 do registro documental:** 96ddb5244c3a84bef6bf8226430f8b3dee6017aa1b60f81afa3fb0f0fd86b960 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** 96ddb5244c3a84bef6bf8226430f8b3dee6017aa1b60f81afa3fb0f0fd86b960 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)