# Registro público: TRT7 — 00912003720015070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cebf9a0623cafc48bdb6de6af4b53eb38ea3727f7d1921c48f442fffe98fa56c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-12-01T09:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-17T09:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T10:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T10:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T08:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-12T11:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T11:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T15:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-12T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-20T13:34:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T08:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-24T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-26T14:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-14T12:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-15T22:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-16T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-18T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T19:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-29T10:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-23T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-24T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-10T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T10:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-26T18:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-27T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-27T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-26T08:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-11-27T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-08T08:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-01-09T02:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-09T02:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-04-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2011-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2005-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-12-01 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-20 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01277009220075070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000165720175070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT7 — 01531005020035070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF