# Registro público: TRF5 — 08154921720234050000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vice-Presidência - **Classe:** Agravo Regimental Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890702/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890702.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 034a86e62ce19e35f8ba654893ab0a193859dfbefc0650b2952ba1726243f2dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-06 - **Último ato com data válida:** 2025-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-05-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-04-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) > **2025-03-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-03-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-03-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-02-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-06T14:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14194", "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"}} - 2023-12-07T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}} - 2023-12-07T13:05:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. Élio Wanderley"}} - 2023-12-14T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71024", "nome": "Desemb. Fed. 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2024-08-13T14:18:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2024-08-14T12:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2024-09-05T15:16:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2024-09-26T17:10:41.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2024-10-04T09:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 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2025-01-22T07:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2025-01-22T15:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2025-02-26T12:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2025-02-26T12:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2025-02-27T23:52:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19382", "nome": "Vice-Presidência"}} - 2025-03-24T16:06:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890702.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-13 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-12-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-02-26 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T07:13:52\.910000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231206141405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 034a86e62ce19e35f8ba654893ab0a193859dfbefc0650b2952ba1726243f2dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005566620135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001778620115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT4 — 00010748920105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00022588120115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363198/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000728520235090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TST — 00024034520135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362931/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010839320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Regimental Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vice-Presidência / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE